1. Objeto da Promoção

1.1. Esta campanha promocional tem por objetivo conceder cashback de até 50% de desconto na aquisição do curso de Pós-Graduação em Direito Público, destinada exclusivamente a alunos e ex-alunos Ceisc que tenham adquirido cursos da categoria Concursos Públicos.

1.2. O cashback é único e não cumulativo: ainda que o participante tenha adquirido mais de um curso Ceisc, o benefício será aplicado uma única vez, respeitando o limite máximo estabelecido para a modalidade promocional.

1.3. O cashback consiste em um voucher de desconto promocional, aplicado no momento da compra do curso de pós-graduação, permitindo ao aluno pagar apenas o valor remanescente após a dedução do benefício.

2. Vigência

2.1. A campanha será válida de 06 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

2.2. Após o término do período de vigência, não serão aceitas novas adesões, independentemente do motivo apresentado.

2.3. O benefício aplica-se exclusivamente à aquisição do curso de Pós-Graduação em Direito Público, mediante comprovação da compra anterior de um curso Ceisc da categoria “Concursos Públicos".

3. Como Participar

3.1. Poderão participar da campanha alunos e ex-alunos Ceisc que tenham adquirido qualquer curso da categoria de concursos públicos.

3.2. O valor anteriormente investido será convertido em cashback de até 50% de desconto, conforme os limites previstos neste regulamento, para ser utilizado na compra do curso de pós-graduação.

3.3. Para solicitar o benefício, o participante deverá entrar em contato com a equipe de vendas Ceisc pelo WhatsApp (51) 98102-5562.

3.4. O desconto será efetivado mediante inserção do voucher promocional no momento da finalização da compra.

4. Condições Gerais

4.1. O voucher de cashback não é cumulativo com outros cupons, campanhas ou descontos promocionais.

4.2. Em nenhuma hipótese o cashback poderá ser convertido em dinheiro, créditos ou outros benefícios de qualquer natureza.

4.3. A campanha é válida exclusivamente para alunos e ex-alunos Ceisc e não se aplica a cursos, fases ou planos relacionados à OAB.

4.4. O benefício é pessoal, intransferível e de uso único, não podendo ser reaplicado em casos de cancelamento, desistência ou trancamento.

5. Disposições Finais

5.1. O acesso aos cursos de Pós-Graduação Ceisc é individual e intransferível.

5.2. O compartilhamento indevido de acesso acarretará bloqueio imediato da conta e poderá gerar responsabilização legal, conforme o Código Penal Brasileiro.

5.3. Dúvidas ou solicitações referentes à campanha deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimento@ceisc.com.br, e serão analisadas pela coordenação responsável.

5.4. A adesão à campanha se concretiza no momento da confirmação da compra, implicando aceitação plena e irrestrita dos termos deste regulamento.